MUITO OU POUCO, O QUE É SEU, É SEU, TEM VALOR E MERECE SER PROTEGIDO.
Para colmatar a falta de conhecimento sobre os limites e os proprietários dos terrenos rústicos e mistos, surge o BUPi, no sentido de aumentar a eficiência no planeamento e gestão do território, no combate aos incêndios rurais e na criação do valor económico, como parte dos nossos recursos naturais.
Uma plataforma inovadora fruto da cooperação entre a Administração Central e Local, respetivamente, o Ministério das Finanças (AT), o Ministério da Justiça (IRN), do Ambiente (DGT), da Agricultura (IFAP, ICNF), o Município e as Associações locais.
Permitindo aos proprietários identificar as suas propriedades, remotamente, de forma simples e gratuita, on-line no site bupi.gov.pt, ou no balcão de atendimento em Valpaços, na presença de Técnicos Habilitados, através de coordenadas geográficas e com o objetivo de definir no mapa a sua localização exata e os seus limites, procedendo a uma Representação Gráfica Georreferenciada (RGG).
Para esse efeito o promotor deverá apresentar o seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte (NIF), a Caderneta Predial e/ou outras provas de titularidade do prédio (certidão de registo predial, escritura de habilitação de herdeiros, de compra e venda, etc.).
Assim, os seus principais objetivos centram-se no Ordenamento do Território, na Valorização dos Recursos, na Prevenção de Incêndios e na Identificação dos Proprietários.
Proprietários
Porque deve registar?
Garantia
Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
Registo
Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
Ajudar
Para ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
Gratuito
Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
Registo Gratuito
Para localizar a propriedade
Através do BUPi não há custos associados à identificação e localização dos limites da sua propriedade.
Sobre a gratuitidade do registo
A Lei n.º78/2017, de 17 de agosto, veio criar o sistema de informação cadastral simplificado e alargar a possibilidade de todos os proprietários poderem efetuar o registo dos seus terrenos rústicos de forma gratuita, seja qual for a sua localização geográfica.
A isenção das taxas associadas ao registo está assegurada por 4 anos após a celebração do acordo de adesão entre o município onde se localizam as propriedades e o BUPi:
- Caso seja proprietário de prédios rústicos localizados num dos 174 municípios que não dispõem de cadastro e que podem aderir ao procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), poderá usufruir da isenção de taxas associadas ao registo, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi. Consulte a data no final deste texto.
2. Caso o município tenha integrado o projeto piloto ou disponha de cadastro geométrico da propriedade rústica (CGPR), o regime de gratuitidade vigora pelo prazo de 4 anos a contar da data de entrada em vigor da Lei n.º65/2019 – até 23 de agosto de 2023.
PERGUNTAS FREQUENTES
Programa e Financiamento
A criação do Balcão Único do Prédio de Valpaços (BUPi de Valpaços), surgiu através da candidatura Norte-09-5762-FSE-000063 – Capacitação e modernização das Administrações e dos serviços públicos – Capacitação da Administração Pública (FSE), financiada ao abrigo do Programa NORTE2020 e Município de Valpaços.
Horário de funcionamento
De segunda a sexta-feira: 9h00 às 12.30 e das 14h00 às 17h30
Morada
Rua Marechal Carmona, 2
5430-483 Valpaços
Contactos
Telf: 278 710 130
bupi@valpacos.pt
bupi.valpacos.pt 