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Muito ou pouco, o que é seu, é seu, Tem valor e merece ser protegido.

Para colmatar a falta de conhecimento sobre os limites e os proprietários dos terrenos rústicos e mistos, surge o BUPi, no sentido de aumentar a eficiência no planeamento e gestão do território, no combate aos incêndios rurais e na criação do valor económico, como parte dos nossos recursos naturais.

Uma plataforma inovadora fruto da cooperação entre a Administração Central e Local, respetivamente, o Ministério das Finanças (AT), o Ministério da Justiça (IRN), do Ambiente (DGT), da Agricultura (IFAP, ICNF), o Município e as Associações locais.

Permitindo aos proprietários identificar as suas propriedades, remotamente, de forma simples e gratuita, on-line no site bupi.gov.pt, ou no balcão de atendimento em Valpaços, na presença de Técnicos Habilitados, através de coordenadas geográficas e com o objetivo de definir no mapa a sua localização exata e os seus limites, procedendo a uma Representação Gráfica Georreferenciada (RGG).

Para esse efeito o promotor deverá apresentar o seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte (NIF), a Caderneta Predial e/ou outras provas de titularidade do prédio (certidão de registo predial, escritura de habilitação de herdeiros, de compra e venda, etc.).

Assim, os seus principais objetivos centram-se no Ordenamento do Território, na Valorização dos Recursos, na Prevenção de Incêndios e na Identificação dos Proprietários.

Proprietários
Porque deve registar?

Garantia

Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.

Ajudar

Para ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.

Registo

Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.

Gratuito

• Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.

Registo Gratuito

Para localizar a propriedade

Através do BUPi não há custos associados à identificação e localização dos limites da sua propriedade.

Sobre a gratuitidade do registo

A Lei n.º78/2017, de 17 de agosto, veio criar o sistema de informação cadastral simplificado e alargar a possibilidade de todos os proprietários poderem efetuar o registo dos seus terrenos rústicos de forma gratuita, seja qual for a sua localização geográfica.

A isenção das taxas associadas ao registo está assegurada por 4 anos após a celebração do acordo de adesão entre o município onde se localizam as propriedades e o BUPi:

Caso seja proprietário de prédios rústicos localizados num dos 174 municípios que não dispõem de cadastro e que podem aderir ao procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), poderá usufruir da isenção de taxas associadas ao registo, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi. Consulte a data no final deste texto.
Caso o município tenha integrado o projeto piloto ou disponha de cadastro geométrico da propriedade rústica (CGPR), o regime de gratuitidade vigora pelo prazo de 4 anos a contar da data de entrada em vigor da Lei n.º65/2019 – até 23 de agosto de 2023

Perguntas Frequentes

Contactos

Balcão Único do Prédio de Valpaços

Morada: Rua Marechal Carmona, 2
5430-483 Valpaços
Telefone: 278710130
E-mail: bupi@valpacos.pt

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Programa e financiamento

A criação do Balcão Único do Prédio de Valpaços (BUPi de Valpaços), surgiu através da candidatura Norte-09-5762-FSE-000063 – Capacitação e modernização das Administrações e dos serviços públicos – Capacitação da Administração Pública (FSE), financiada ao abrigo do Programa NORTE2020 e Município de Valpaços.